AUDIÊNCIA PÚBLICA

                Foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Martinho Campos no dia 07 de Dezembro de 2011, às 18:00, uma Audiência Pública, com a finalidade de discutir sobre a Proposta de Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2012, denominada EMENDA POPULAR, que tem como objetivo definir ações na área da saúde, a ser implementada  no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

            Foram discutidas 6 Ações disponíveis para a Emenda Popular:

1.    Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

2.    Implantação  Melhorias Sanitárias Domiciliares na Prevenção e Controle de Agravos;

3.    Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 habitantes;

4.    Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 habitantes;

5.    Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 habitantes;

6.    Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

            Durante a audiência a Secretária de Saúde Dra. Mariana Christine Assis Faria de Medeiros explicou cada item das ações que poderiam ser executadas em nosso município para que a votação fosse realizada.  O item 01 foi escolhido por unanimidade entre os presentes, pois como foi explicado pela Secretária Municipal de Saúde, as ações referentes do item 2 ao item 5 já estão sendo concretizadas em nossa cidade. Ao passo que o item 6 não se ajusta ao nosso hospital, pois a  Emenda  proíbe que a verba seja aplicada em Instituições Filantrópicas . Caso o município seja contemplado com o benefício proposto no item 1,  o mesmo será discutido no Conselho Municipal de Saúde, para fins de avaliar a possibilidade de construção de um novo e moderno PSF.        Vale ressaltar que poucos cidadãos compareceram na audiência e sua maioria foi formada por profissionais da área de saúde. Importante ressaltar que o fortalecimento de todos os conselhos municipais se efetiva somente com a participação popular, o que constitui ato de cidadania e controle social, visando maior transparência e visibilidade no que tange à aplicação de recursos públicos pelo poder municipal.